Condições de Utilização

INÍCIO
   

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.viptronica.com, e de todos os subdomínios/sub-websites.

O domínio www.viptronica.com é propriedade da VIPTRÓNICA - Importação e Exportação de Componentes Electrónicos Lda, sociedade comercial com sede na Estrada Real, Nº41, Sintra, pessoa coletiva n° 506 651 177, matrículada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra com o Nº20.691, com o capital social de 100.000,00€.

VIPTRÓNICA reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de uso e venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.viptronica.com bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização e Venda Online constantes nesta página.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.viptronica.com pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes Condições

VIPTRÓNICA reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.

Todo o conteúdo e informação constantes em www.viptronica.com, são propriedade da VIPTRÓNICA, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

1. Processo de compra

Registo

Para realizar uma encomenda é necessário aceder a www.viptronica.com e registar-se como utilizador do site, preenchendo o formulário para o efeito.

2. Características essenciais dos produtos

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

Caso ocorram alterações no fornecimento do artigo e não seja possível a actualização imediata das imagens do mesmo. Serão utilizadas imagens meramente ilustrativas, tal facto será sempre referido na descrição dos artigos.

O conteúdo das fichas técnicas e as descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, são da sua inteira responsabilidade.

3. Modalidades de encomenda

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.viptronica.com.

A VIPTRÓNICA, reserva-se no direito de cancelar ou recusar encomendas, nas seguintes situações:

- litígio anterior ou pendente com o cliente;

- ocorrência de devoluções de encomendas anteriores por falta de pagamento, falta de recepção, recusa ou ausência de levantamento;

- os dados do cliente estarem em falta com a verdade de identidade.

Exceto prova do contrário, os dados registados pela VIPTRÓNICA, constituem a prova do conjunto das transações efetuadas pela VIPTRÓNICA e respetivos clientes.

4. Preços

Os preços de revenda indicados em www.viptronica.com e seus subdomínios são apresentados em euros. A todos os preços mencionados neste website acresce IVA (taxa legal em vigor), sendo válidos em função do stock existente e sob reserva de eventuais erros gráficos.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Por defeito, o site escolhe o valor (minimo) de portes de envio. No caso da encomenda ultrapassar o peso estabelecido para o valor mínimo, o valor dos portes será posteriormente recalculado em função do seu peso e o utilizador ou comprador será informado desse novo valor antes da encomenda ser expedida.

Custos de Envio (Valores Mínimos)

Entrega até às 19h do dia seguinte: Continente até 15Kg - 5€

Ilhas - sob consulta

A VIPTRÓNICA reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto,  compromete-se a aplicar as taxas e preços dos artigos, indicados no momento da realização do pedido de compra, salvo: no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela VIPTRÓNICA, no preço de revenda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório.

Nestes casos o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.viptronica.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do website, podendo não coincidir com outros preços em catálogo, salvo promoções indicadas expressamente online.

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da VIPTRÓNICA.

Cupão: Os cupões não são acumuláveis. Se lhe for atribuído um cupão, apenas pode usar um em cada compra, salvo indicação contrária. 

5. Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no site www.viptronica.com estão disponíveis para encomenda. No entanto, alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes, outros poderão estar disponíveis para entrega imediata. Poderão ainda haver situações em que o produto esteja no site mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido entretanto descontinuado pelo fornecedor.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações diretamente oriundas de fornecedores. A VIPTRÓNICA, esforça-se constantemente para garantir que as informações prestadas pelos fornecedores sejam verídicas.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da VIPTRÓNICA. 

Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra, utilizando de forma preferencial o modo de Transferência Bancaria, por questões de registo e segurança para o cliente.

6. Pagamento

6.1 Modo de pagamento

Os modos de pagamento aceites no nosso site são o multibanco, transferência bancária e pagamento na entrega.

Para uma optimização da segurança, todas as suas transações de compra desenrolam-se num âmbito da responsabilidade do cliente utilizador e da SIBS (Consultar www.sibs.pt). Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site da VIPTRÓNICA. 

A encomenda neste método de pagamento só é enviada após boa cobrança do valor em causa, ou prova do mesmo.

É sempre aconselhável guardar o comprovativo de pagamento, pelo menos até obter a confirmação do seu pedido, ou caso haja algum imprevisto a que estejamos alheios.

Caso opte por pagar a sua encomenda através de uma transferência bancária para a conta indicada no momento do checkout, a sua encomenda só será enviada após verificação de entrada do valor na nossa conta.

Nas encomendas com pagamento por Transferência Bancária, a mesma deverá ser paga num prazo de 72h, findo o qual, a encomenda será automaticamente anulada.

7. Entrega

7.1 Aspetos Gerais

A VIPTRÓNICA, efectua entregas em Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores). Em casos de envios para outros destinos, deverá sempre o cliente contactar a empresa para aferir essa possibilidade, estando sempre as despesas de envio dependentes de orçamento. A VIPTRÓNICA, não efetua entregas em apartados.

Os prazos de entrega são constituídos pelo prazo de processamento do pedido e o prazo de entrega por parte da transportadora. Em caso de atraso extraordinário na expedição das encomendas, os clientes são notificados.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço no qual se encontre disponível para receber a encomenda.

A VIPTRÓNICA, não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada.

Em caso de cancelamento de encomendas após expedição, por motivos alheios à VIPTRÓNICA, esta não reembolsará o valor de portes, uma vez que se mantém essa obrigação perante a transportadora.

7.2 Modos de entrega

As expedições são feitas de segunda a sexta feira inclusive (excepto feriados).

Por cada encomenda é atribuído um número de envio. Quando a encomenda é expedida é enviado automaticamente para o cliente um e-mail com o número de envio, nº de volumes, montante a pagar à transportadora (quando aplicável) e link da transportadora. Deste modo, poderá verificar o estado da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida.

A VIPTRÓNICA, em Portugal opera com as seguintes transportadoras: DPD e VASP Expresso (no Continente), GLS (Madeira  Açores).

7.3 Problemas de entregas

Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda, o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da encomenda, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.

Em caso de devolução de encomendas pré-pagas, após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. 

Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a VIPTRÓNICA, reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Em caso de devolução de encomendas com pagamento na entrega, por actuação do cliente (como morada incorrecta, recusa da encomenda, não levantamento da mesma, etc.) reserva-se a VIPTRÓNICA, no direito de restringir o uso da opção do pagamento contra entrega do mesmo em encomendas futuras.

Uma vez entregue a encomenda pela transportadora, a VIPTRÓNICA,  não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A VIPTRÓNICA, será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos, que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. 

Todos os artigos são acondicionados em embalagem própria para expedição. Se o cliente verificar que a embalagem está danificada ou violada no acto de entrega, deverá reportar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente: 21 967 64 00. 

7.4  Operações especiais

A VIPTRÓNICA, reserva-se no direito de oferecer ou cobrar as tarifas relativas às despesas de porte associadas às encomendas, sendo que o cliente é sempre informado desse valor, bem como o valor total já tem esse custo incluído.

Em caso de redução sobre a prestação de entrega, A VIPTRÓNICA, considerará a gratuidade durante a realização da encomenda.

Qualquer utilização abusiva e o incumprimento por parte do cliente das obrigações subscritas através das presentes Condições Gerais de Venda, poderão conduzir à suspensão ou rescisão da conta de cliente em função do grau de gravidade dos comportamentos adotados.

8.   Condições de garantia de defeito de fabrico

O cliente deve solicitar a reparação ou a troca via email para rma@viptronica.com, ou através do formulário RMA disponível no site em:

https://www.viptronica.com/formulario-rma e justificar o motivo do mesma, com a descrição completa da avaria.

As garantias dos equipamentos funcionam sempre de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante.

As garantias não cobrem:

- O custo de transporte do material avariado

- Danos provocados por uso indevido ou abusivo.

- Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.

- Danos provocados por má protecção dos equipamentos.

- Equipamentos abertos por entidades estranhas à VIPTRÓNICA.

- Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência.

Após aceite, o objecto em reclamação será enviado para o respectivo serviço de assistência, onde será testado e, após confirmada a avaria, será reparado ou trocado. Caso seja detectada alguma das condicionantes acima descritas, será cobrada a reparação, bem como todos os custos de transporte necessários.

8.1 Garantia

Todos os produtos e equipamentos comercializados em www.viptronica.com estão abrangidos por uma garantia de 2 anos para utilizador particular, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, e de 6 meses no caso de utilização profissional de acordo com o artigo 921 nº2 do Código Civil.

8.2 Garantia de Artigos

O cliente antes de efectuar o pagamento ou aceitação da encomenda deverá ler as Condições de Garantia. Caso não aceite as mesmas deve comunicar à VIPTRÓNICA, antes de efectuar estas acções. Após efectuar o pagamento e aceitação da encomenda, significa que tomou conhecimento e aceitou os nossos termos e condições.

9. Responsabilidade

Não é da responsabilidade da Viptronica, todo e qualquer tipo de dano causado ao utilizador, ou a outro site, pelo uso ilegal e indevido deste e/ou das informações nele disponibilizadas. A Viptronica não se responsabiliza pelo comportamento ou conduta indevidos ou ilegais dos subscritores ou dos utilizadores do site e sub-sites da VIPTRÓNICA. 

A Viptronica não se responsabiliza pelos danos resultantes da incorreta interpretação dos conteúdos enviados pelos nossos subscritores ou utilizadores. A Viptronica reserva-se o direito de suspender o acesso aos seus sites sem qualquer aviso prévio, por razões de qualquer índole, podendo alterar as condições de acesso bem como a totalidade dos seus conteúdos. A Viptronica reserva-se o direito de proceder, periodicamente, a tarefas de manutenção e update do site tendo em vista introduzir melhorias ao nível da navegabilidade.

10. Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.

Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução Alternativa de Litígios de consumo - RAL

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo – RAL

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2.º Andar - 1100-207 Lisboa

Telefone: 218 807 000 / 218807038

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Site: www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro de 2015.

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